A acessibilidade e as dificuldades de obtenção das carteiras de livre acesso no transporte público para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida foram pauta de uma reunião pública realizada na Câmara do Recife nesta quinta-feira (10). Por iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB), cidadãos e representantes de diversas entidades discutiram, na Casa de José Mariano, os problemas com que o segmento social lida para se locomover na cidade – e as soluções tomadas para enfrentá-los.
Câmara discute mobilidade de pessoas com deficiência e cartão de livre acesso
De acordo com Almir Fernando, é preciso agilizar o processo de recadastramento das carteiras de livre acesso. “A população nos procurou para podermos intermediar as cobranças de mobilidade das pessoas com deficiência e locomoção reduzida. A discussão principal é sobre a carteira de livre acesso. Esse recadastramento tem sido muito dificultoso. Por isso, fizemos essa reunião para intermediar o contato do poder público com as pessoas para trazer melhorias.”
O parlamentar citou ainda matérias de sua autoria que contribuem para o bem estar das pessoas com deficiência. Dentre essas ações estão as leis municipais nº 17.988/2017, que visa instalar balanços nos parques públicos do Recife para crianças que utilizam cadeiras de rodas, e nº 18.317/2017, que obriga a existência de reservas exclusivas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes em praças de alimentação, centros comerciais e hipermercados. Almir Fernando é, ainda, autor do projeto de lei nº 24/2017, que busca assegurar o embarque e desembarque fora das paradas de ônibus obrigatórias para os usuários com deficiência ou mobilidade reduzida.
Dentre os participantes da reunião desta quinta-feira, estava o vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Paulo Fernando Silva. Ele destacou as leis existentes que visam incluir o segmento social e citou medidas da atual gestão da Prefeitura para lidar com esse desafio. “Falar de acessibilidade é pensar em algo que contemple todas as formas de deficiência. Segundo o censo do IBGE de 2010, 45 milhões de brasileiros se identificaram como pessoas com deficiência. Na população pernambucana são 27% e, na recifense, 28%. É preciso tratar de forma profissional e comprometida a qualidade de vida dessas pessoas e isso quer dizer, também, pensar em políticas públicas que incluam essas pessoas.”
Representando a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, Sondja Beirão falou sobre a atuação do Núcleo Técnico de Acessibilidade da pasta. De acordo com ela, o grupo acompanha, elabora e executa projetos e normas voltados para a mobilidade em sentido amplo. “A gente tem que fazer um projeto para que todos tenham acesso. Temos que concebê-lo para o atendimento a todos. Todos os projetos urbanísticos novos da cidade do Recife têm que atender à acessibilidade plena. As edificações que pedem reforma também passam por isso, dentro do possível. Damos suporte quando há denúncias. É uma questão de convencimento das pessoas.”
Também compôs a mesa de debate da reunião o superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, Edimilson Silva. Ele abordou as ações do governo do Estado na área e também defendeu uma concepção abrangente de acessibilidade. “A acessibilidade não é só para nós, pessoas com deficiência. Ela beneficia toda a nossa população. Levantamos mais alto essa bandeira porque precisamos dela um pouco mais. Devemos pensar na acessibilidade em sentido amplo, não só na eliminação de barreiras físicas.”
De acordo com o gerente de relacionamento do Grande Recife Consórcio de Transporte, Marcus Petrônio Iglésias, cerca de 60 mil pessoas são usuárias do VEM Passe Livre, a carteira de livre acesso do transporte metropolitano. Cerca de 25 mil tiveram seu benefício cancelado após o trabalho de fiscalização possibilitado pela lei estadual 14916/2013. Muitos dos antigos beneficiários, disse Marcus, possuíam doenças diagnosticadas, mas não eram pessoas com deficiência passíveis da gratuidade de acesso. “A lei mudou em apenas um critério: a criação da figura do perito que vai conferir o laudo em que a Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência já passou um pente fino. O perito vai conferir o laudo com o que tem na lei. Deficiência é uma coisa, doença é outra. Uma doença pode levar a uma deficiência, mas não significa que toda pessoa doente é uma pessoa com deficiência.”
Ao fim do evento, a reunião foi aberta para que o público presente fizesse questionamentos à mesa. Os cidadãos presentes puderam fazer reclamações e citar exemplos de falhas existentes na mobilidade urbana do Recife.
Fonte: Câmara Municipal do Recife
