Cultura


De acordo com o Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional existem mais de 2.500 museus no Brasil, que representam a história e a diversidade cultural do país e, portanto, deveriam ser acessíveis a todos os cidadãos. Todavia, diversas barreiras ainda precisam ser removidas para que qualquer pessoa, seja ela cega, surda, tenha redução de visão ou audição, usuária de muletas, cadeira de rodas ou próteses nos braços e pernas, gestante ou idosa, possa ter acesso e usufruir plenamente deste universo cultural.

Assim, disponibilizar nos espetáculos teatrais, exposições e mostras legendas em Braille; peças para tocar por quem não as pode ver; audioguias que as explicam (e que podem ser úteis a pessoas com e sem impedimento visual); piso tátil, para orientar os cegos; videoguias com língua gestual para explicar as peças a pessoas surdas; catálogos em Braille ou em linguagem fácil, para ser compreendida por todos (pessoas com impedimento intelectual, idosos pouco letrados, crianças entre outros), significa assegurar o cumprimento da legislação.
Legislação

O cumprimento da Lei nº 10.098/2000 – que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com necessidades específicas – é um dever para todas as instituições culturais do país. Para tentar incentivar esta adequação, o Governo Federal criou o Plano Nacional de Cultura (PNC), um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010, e tem duração de 10 anos.

Em sua meta 29, o PNC estabelece que, até 2020, 100% das bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais devem estar atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com necessidades específicas.
Ações

Com o plano, algumas discussões foram abertas e projetos iniciados. Em 2013, o Instituto Brasileiro dos Museus (Ibram) publicou o 2º volume da série Cadernos Museológicos, com o tema “Acessibilidade a Museus”. A publicação é uma contribuição para a adaptação das práticas das instituições e dos espaços culturais brasileiros de forma a torná-los acessíveis a todos.

Nesse mesmo ano, foram lançados editais de acessibilidade, um destinado ao fomento, produção, difusão e distribuição de livros em formato acessível: Daisy, Braille, audiolivros ou outro modo que permita o acesso de pessoas cegas ao seu conteúdo. Outro edital seleciona projetos voltados para ampliação e qualificação da acessibilidade em 10 bibliotecas públicas.

O Ministério da Cultura (MinC) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) deram início, em 2013, às discussões para a ratificação do Tratado de Marrakech. O acordo permite que obras em Braille, Daisy ou áudio book possam ser distribuídas e publicadas sem a autorização do titular de direitos autorais das obras.

O MinC e a SDH/PR constituíram, também em 2013, o Grupo de Trabalho Interministerial de Acessibilidade, com objetivo de propor as bases para uma política de acessibilidade cultural no âmbito do Sistema Nacional de Cultura. No mesmo ano, foi realizada, também, audiência pública de lançamento da Campanha Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos. O MinC, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), e a Frente Parlamentar de Cultura, tornaram pública a adesão à campanha. Seu objetivo é mobilizar governo, sociedade civil e classe artística ao cumprimento das leis de acessibilidade em toda e qualquer iniciativa cultural.

Quer saber mais sobre cultura e acessibilidade? Então acesse www.cultura.gov.br.

Voltar