Notícias

06-05-2015

Closed caption passa para 20 horas diárias nas emissoras de TV aberta

As emissoras de televisão devem transmitir mais quatro horas por dia de programação com legenda oculta (“closed caption”), segundo determinação da portaria MC 310/2006. As emissoras, que atualmente veiculam 16 horas diárias de legenda oculta, passarão a veicular 20 horas por dia do recurso.

De acordo com a portaria MC 310/2006, que aprova as regras sobre os recursos de acessibilidade na programação dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, a veiculação da legenda oculta no tempo estabelecido é obrigatória para os programas dos quais as emissoras sejam detentoras dos direitos autorais.

As emissoras estão desobrigadas de veicular a legenda oculta nos casos de veiculação inédita ou reprise de programas produzidos ou gravados antes da data de publicação da portaria 310/2006 sem os recursos de acessibilidade previstos na norma; de veiculação, ao vivo, de competições esportivas realizadas em recintos com capacidade para acomodação de plateia inferior a 5 mil pessoas; e de programação de caráter estritamente local com duração de até 30 minutos.

A partir de 1º de julho, as emissoras também estarão obrigadas a transmitir pelo menos 6 horas de sua programação semanal com o recurso da audiodescrição. Atualmente, a exigência é de 4 horas semanais, conforme estabelecido na Portaria 188 do Ministério das Comunicações.



Voltar