O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco quer que o prédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) seja adaptado às normas de acessibilidade, conforme estabelece a legislação federal. Para isso, requereu à Justiça Federal que o instituto seja obrigado a cumprir sentença, proferida em novembro do ano passado, determinando a realização de reformas para garantir o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Na sentença, proferida em ação ajuizada pelo MPF em julho de 2014, a Justiça havia determinado a adequação do piso externo de acesso principal ao prédio do Iphan com sinalização tátil e informativa, indicando a localização das entradas acessíveis, bem como a adaptação dos balcões de atendimento ao público na recepção e do auditório, com a reserva de espaço para cadeiras de rodas e disponibilização de assentos para pessoas obesas.
O prazo dado para início das obras foi de seis meses, sob pena de multa diária. Mas o Iphan entrou com recurso contra essa decisão judicial. No atual pedido à Justiça Federal, o MPF argumenta que o recurso da autarquia não impede o imediato cumprimento da sentença, por não ter efeito suspensivo. O procurador da República entende que não há empecilho jurídico para o cumprimento integral e imediato da sentença judicial.
Fonte: Leia Já
