A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a padronizar as calçadas de pedestres nas vias de maior circulação das cidades, uma maneira de garantir acessibilidade a pessoas com deficiência física e idosos.
A proposta altera o Estatuto da Cidade e regulamenta os artigos da Constituição que tratam da responsabilidade do Estado sobre as vias públicas. Se virar lei, o governo federal ficará obrigado a criar normas de acessibilidade para estados e municípios. E os municípios terão que prever no seu plano diretor o uso de calçadas por deficientes e idosos.
As calçadas terão que ter largura mínima de 1 metro e 20, piso antiderrapante e rampa até o nível da rua.
O relator do projeto, deputado Heuler Cruvinel, do PSD de Goiás, explica a importância da proposta.
"Poder dar acessibilidade a quem tem deficiência física, quem tem pouca mobilidade, a quem tem deficiência visual, que possa ter o acesso até o passeio público. Então nós queremos regulamentar, através de normas federais, dar condições de acessibilidade."
O projeto aprovado é de autoria do senador Aloyísio Nunes Ferreira, que argumentou que o governo federal não invade a competência dos estados e dos municípios ao legislar sobre a padronização das calçadas.
Ele apresentou o projeto a pedido da deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, que é cadeirante e defende a responsabilidade do Estado sobre as calçadas públicas. Hoje, não existe essa atribuição e cada proprietário de prédio ou casa constrói a calçada como quer, o que aumenta as barreiras para quem tem dificuldade de locomoção, como explica a deputada.
"Nunca funcionou, primeiro porque nunca aconteceu de haver uma fiscalização em massa. E depois, hoje, não adianta querer fiscalizar porque não está na cultura do povo brasileiro fazer sua própria calçada e, quando faz, cada um faz de um piso, cada um faz com uma inclinação e cada um faz do seu jeito e por isso que as calçadas têm degraus".
O projeto ainda tem que ser aprovado pelas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça da Câmara.
Fonte: Rádio Câmara
